# Política de privacidade para site: é obrigatória e o que precisa ter pela LGPD

> Quando o site precisa de política de privacidade pela LGPD, o que escrever nela, onde colocar o link e os erros mais comuns dos modelos prontos.

Por [Thiago Thomaz](https://www.thiagothomaz.tech/sobre) · LGPD e privacidade · publicado em 22 de outubro de 2026

**Resposta curta:** se o seu site coleta qualquer dado pessoal, como nome, e-mail ou telefone num formulário, ou usa ferramentas que identificam o visitante, como Google Analytics e pixels de anúncio, ele precisa informar isso de forma clara. A LGPD não usa o nome "política de privacidade", mas exige que a pessoa saiba quem coleta os dados, para quê, por quanto tempo, com quem eles são compartilhados e como pedir acesso ou exclusão. A política de privacidade é o jeito mais simples de cumprir essa obrigação.

Uma das perguntas que mais escuto de quem contrata um site é: "eu preciso mesmo de política de privacidade? Meu site é só uma vitrine". Na maioria dos casos, precisa. E, quando já existe, muitas vezes é um texto copiado de outro site, que fala de coisas que o site nem faz.

Neste artigo eu explico quando a política é necessária, o que escrever nela e os erros mais comuns. Não é parecer jurídico: as referências são a própria [LGPD (Lei 13.709/2018)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) e as normas da ANPD, e casos específicos merecem conversa com um advogado.

## Política de privacidade é obrigatória?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) vale para qualquer empresa ou profissional que trate dados pessoais, e "tratar" inclui coletar, guardar, consultar e compartilhar. O artigo 9º da lei diz que a pessoa tem direito a informações **claras, adequadas e ostensivas** sobre o tratamento dos seus dados. A lei não manda criar uma página com o nome "política de privacidade", mas é o formato que praticamente todo site usa para cumprir essa regra, porque reúne tudo num lugar fácil de achar.

Na prática, o seu site trata dados pessoais se ele tem:

- **formulário** de contato, orçamento, inscrição ou newsletter;
- **área de login** ou cadastro de clientes;
- **Google Analytics, Meta Pixel, Google Ads** ou ferramentas parecidas;
- **chat**, agendamento online ou qualquer campo em que a pessoa digite os próprios dados.

O site que não coleta nada é raro, mas existe: uma página de apresentação com um botão que abre o WhatsApp, sem formulário e sem estatísticas que identificam o visitante. Mesmo nesse caso, eu recomendo uma política curta dizendo exatamente isso: ela passa confiança e lembra você de atualizar quando colocar um formulário.

## O que precisa ter numa política de privacidade?

O artigo 9º da LGPD lista o que a pessoa tem o direito de saber. Traduzindo para o site, a política deve responder:

1. **Quem é o responsável pelos dados:** o nome da empresa ou do profissional (a lei chama de *controlador*) e como entrar em contato.
2. **Quais dados são coletados:** por exemplo, nome, e-mail e telefone do formulário; dados de navegação das ferramentas de estatística.
3. **Para que cada dado é usado:** responder o contato, enviar a newsletter, entender quais páginas são mais lidas. Finalidade específica, não "para melhorar sua experiência".
4. **Por que você pode usar esses dados:** a lei chama de *base legal* (art. 7º). As mais comuns em sites são o consentimento, o atendimento a um pedido da própria pessoa (como um orçamento) e o legítimo interesse.
5. **Por quanto tempo os dados ficam guardados** e o que acontece depois (exclusão, por exemplo).
6. **Com quem os dados são compartilhados:** o serviço de e-mail, a hospedagem, o Google, a ferramenta de agenda. Não precisa de lista de contratos, mas precisa dizer quais tipos de empresa recebem os dados e para quê.
7. **Quais são os direitos da pessoa** e como exercê-los: o artigo 18 garante, entre outros, confirmar se você tem dados dela, acessar, corrigir, pedir a exclusão do que foi coletado com consentimento e revogar o consentimento.
8. **Um canal de contato** para esses pedidos, como um e-mail.
9. **Cookies:** se o site usa, explique ali mesmo ou numa página própria. Eu detalhei esse ponto no artigo sobre [política de cookies e aviso de cookies](/blog/politica-de-cookies).
10. **Data da última atualização**, para quem lê saber se o texto está em dia.

Escreva em linguagem simples: um texto que só um advogado entende não cumpre o papel, por mais completo que seja.

## Pequena empresa ou profissional autônomo também precisa?

Precisa, com algumas facilidades. A Resolução CD/ANPD nº 2, de janeiro de 2022, criou regras simplificadas para os chamados **agentes de tratamento de pequeno porte**, como microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs e startups, desde que não façam tratamento de alto risco. Entre as facilidades está a dispensa de nomear um encarregado de dados (o DPO), desde que exista um canal de comunicação para os titulares.

O que a norma **não** dispensa é a transparência: a pequena empresa continua tendo que informar o que coleta e para quê. Ou seja, a política de privacidade continua valendo, e o e-mail de contato nela funciona como esse canal.

Atenção, advogados, psicólogos e médicos: se o site recebe informações sensíveis, como num formulário em que a pessoa descreve o caso, a política precisa deixar isso claro, e vale a revisão de um advogado especializado em proteção de dados.

## Onde colocar a política de privacidade no site?

A LGPD fala em informação **ostensiva**, isto é, fácil de encontrar. O que funciona na prática:

- um **link no rodapé**, presente em todas as páginas;
- um **link perto de cada formulário**, logo abaixo do botão de enviar, com uma frase curta como "Usamos seus dados só para responder ao seu contato. Veja a política de privacidade";
- se o site tem cadastro ou login, o link também **na tela de cadastro**.

Não esconda a política num PDF para baixar. Uma página comum do site, com endereço próprio (como `/privacidade`), é o melhor formato.

## Posso usar um modelo pronto de política de privacidade?

Pode usar como ponto de partida, mas quase nunca como texto final. Os erros que mais encontro quando reviso sites:

- **Política que fala do que o site não faz:** cita loja, cadastro e newsletter num site que só tem um formulário de contato. Isso confunde quem lê e mostra que ninguém revisou.
- **Política que esquece o que o site faz:** o site tem Meta Pixel e o texto não menciona compartilhamento com terceiros.
- **Nome de outra empresa no texto:** acontece mais do que parece, quando a política é copiada de outro site.
- **Nenhum contato de verdade:** sem e-mail, a pessoa não tem como exercer os direitos que a própria política lista.
- **Texto parado no tempo:** o site ganhou um chat ou uma agenda online e a política continua igual à de três anos atrás.

O jeito de evitar esses erros é partir do que o site realmente faz. Antes de escrever, faça um inventário: liste cada formulário, cada ferramenta instalada e cada serviço que recebe os dados (hospedagem, e-mail, planilha, agenda). A política é a descrição desse inventário em linguagem simples.

## O que acontece se o site não tiver política de privacidade?

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pode aplicar as sanções do artigo 52 da LGPD, que vão de advertência a multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração, além de outras medidas, como a publicização da infração.

O risco mais comum para um pequeno negócio é outro: o cliente que pergunta "o que vocês fazem com meus dados?" e não encontra resposta, ou o pedido de exclusão que ninguém sabe como atender. Uma política clara, com um contato que alguém realmente lê, resolve os dois. E ela conversa com a segurança do site: não adianta prometer proteção se o formulário manda os dados para um e-mail que a equipe inteira compartilha. Eu falo mais disso no artigo sobre [os riscos de segurança de sites feitos com IA](/blog/criar-site-com-ia-seguranca).

## Perguntas frequentes

### Site sem formulário precisa de política de privacidade?

Se ele não coleta nenhum dado pessoal, nem por formulário nem por ferramentas de estatística ou anúncio, a LGPD não tem o que exigir dele. Ainda assim, uma política curta dizendo que o site não coleta dados é uma boa prática, e você só precisa atualizá-la se isso mudar.

### O botão de WhatsApp no site coleta dados?

O botão em si só abre a conversa no WhatsApp; quem recebe a mensagem é você, pelo aplicativo. O site não guarda nada. Mas os dados que chegam pela conversa continuam sendo dados pessoais, e vale dizer na política o que você faz com eles, como guardar o contato para responder ao pedido.

### De quanto em quanto tempo devo atualizar a política?

Sempre que o site mudar o que coleta ou com quem compartilha: um formulário novo, uma ferramenta de anúncio, um sistema de agenda. Atualize também a data no fim do texto.

## Resumo

- Se o site coleta dados pessoais, por formulário, cadastro ou ferramentas de estatística, ele precisa informar isso, e a política de privacidade é o jeito mais simples de fazer isso.
- A política responde: quem é o responsável, quais dados, para quê, por quanto tempo, com quem são compartilhados e como a pessoa exerce os seus direitos.
- Pequenas empresas têm regras simplificadas da ANPD, mas continuam tendo que ser transparentes e oferecer um canal de contato.
- Link no rodapé e perto de cada formulário, numa página comum do site.
- Modelo pronto só como ponto de partida: a política tem que descrever o que o seu site realmente faz.

Todo site que eu faço sai com a política de privacidade escrita a partir do que ele realmente coleta. Se você quer um site novo ou uma revisão do que o seu site atual faz com os dados dos visitantes, veja a página de [criação de sites](/criacao-de-sites).

Serviço relacionado: https://www.thiagothomaz.tech/criacao-de-sites

Dúvidas? [Fale pelo WhatsApp](https://wa.me/5521987059570?text=Ol%C3%A1%2C%20Thiago!%20Li%20o%20artigo%20sobre%20pol%C3%ADtica%20de%20privacidade%20e%20queria%20ajuda%20para%20revisar%20a%20do%20meu%20site.).

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